Ata AGO - Aprovação das demonstrações financeiras, eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e remuneração global dos Administradores


ETERNIT S.A.

CNPJ: 61.092.03710001-81
NIRE: 35.300.013.344
 
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2013
 
 
Data e Horário: 17 de abril de 2013, às 11h00min.
Local: sede social, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Fernandes Coelho, n.º 85, 8º andar.
Mesa: Sergio Alexandre Melleiro - Presidente; Élio Antonio Martins - Secretário.
Presença: acionistas representando cerca de 53,98%  do capital social votante e total da Companhia, conforme consta do Livro de Presença. Registrada a presença da Sr. Rita C. Freitas, representante da Ernest & Young Terco, auditor independente da Companhia.
Convocação: Edital de Convocação publicado nos jornais “Valor Econômico”, em edições dos dias 1,2 e 3 de abril de 2013 e “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, em edições dos dias 2, 3 e 4 de abril de 2013.
Ordem do dia: Apreciação, discussão e deliberação dos itens: 1) Aprovação das contas dos administradores, Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012, publicados nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado de São Paulo em 15 de março e 16 de março de 2013, respectivamente; 2) Ratificação das distribuições de dividendos, juros sobre capital próprio e da destinação do saldo do Lucro Líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo da Companhia; 4) Fixação do montante da remuneração global a ser paga aos administradores e aos membros do Conselho Consultivo da Companhia no exercício social de 2013, constante da proposta da administração.
Deliberações Tomadas pela maioria dos Acionistas Presentes: 1) Foram aprovadas as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, a saber: Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Demonstrações do Valor Adicionado, Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstrações do Fluxo de Caixa, notas explicativas, acompanhados do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, documentos estes publicados nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado de São Paulo em 15 e 16 de março de 2013, respectivamente; 2) Foram ratificadas as distribuições de dividendos e juros sobre o capital próprio, realizadas por conta dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, bem como a destinação do saldo do lucro líquido para reserva de lucros, conforme proposta em Orçamento de Capital para Investimentos de 2013, da Companhia. Conforme deliberação na AGO de 12 de abril de 2012, o Conselho de Administração tem a sua disposição o equivalente a 1% (um por cento) do lucro líquido social do exercício de 2012, para distribuição entre seus membros como decidirem; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração: Foram eleitos como membros do Conselho de Administração, após aprovação por maioria dos acionistas presentes das declarações entregues pelos candidatos, considerando terem sido atendidos o artigo 147 e seus parágrafos da Lei 6404/76 e incisos I a IV do art. 2º da Instrução CVM 367/2002, e de acordo com a Seção IV do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, os Srs.: Lírio Albino Parisotto, brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 32.661.388-2 SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 057.653.581-87, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Luis Terepins brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.533.242-6 e inscrito no CPF/MF sob nº 913.274.318-15, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Benedito Carlos Dias da Silva, brasileiro, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 4.959.194 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob nº 431.272.238-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Sergio Alexandre Melleiro, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 928.911-SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 006.166.138-49, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para o cargo de Presidente;  como Conselheiros Independentes de acordo com o regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, Luiz Barsi Filho, brasileiro, advogado, casado, portador da cédula de identidade RG nº. 2.287.623, CPF nº. 006.541.838-72, domiciliado na Rua Libero Badaró nº. 425 - 10º andar, nesta capital; Marcelo Auricchio Munhoz, brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 18.639.870-0 e inscrito no CPF/MF sob nº 064.279.098-19, residente e domiciliado na Cidade de São Caetano, Estado de São Paulo; Élio Antonio Martins, brasileiro, casado, industrial, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 254.207 SSP-GO e inscrito no CPF/MF sob n.º 117.485.321-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomarão posse em seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse, quando deverão declarar não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou pena criminal que vede o exercício de suas atribuições; Os candidatos indicados ao conselho consultivo, ao verificarem a instalação do Conselho Fiscal e por entenderem que o momento da Companhia requer redução de custos e a manutenção do Conselho Consultivo não se mostra necessária, houveram por bem declinar do convite para compor o Conselho Consultivo. Colocada a matéria em votação, os presentes entenderam que o Conselho Consultivo deverá permanecer vago para o exercício social de 2013. 4) Instalação e Eleição de 3 (três) membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal: com fundamento no artigo 161, parágrafos 2º e 3º, da Lei 6.404/76, foi solicitada pelo acionista Sr. Luiz Barsi Filho, detentor de 12.140.000 (doze milhões, cento e quarenta mil) ações ordinárias, representativas de 13,56% do capital social total de emissão da Companhia,  a instalação do Conselho Fiscal, o que é feito nesta data. Em seguida, procedeu-se à eleição de 3 (três) membros titulares e respectivos suplentes para compor o Conselho Fiscal da Companhia, de forma não permanente, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social a encerrar-se em 31.12.2013. Verificado o cumprimento dos requisitos constantes do Art. 162 da Lei 6404/76, foram eleitos como membros do Conselho Fiscal: o Sr. Edson Carvalho de Oliveira Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG n. 3.294.072-60 e inscrito no CPF/MF sob o nº 421.734.775-87, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e como seu suplente o Sr. Guilherme Affonso Ferreira, brasileiro, separado, engenheiro de produção, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 4.405.163 SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 762.604.298-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Sr. Charles René Lebarbenchon, brasileiro, viúvo, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 968.380 SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob nº 769.387.609-00, residente e domiciliado na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, e como seu suplente o Sr. Andre Eduardo Dantas, brasileiro, divorciado, advogado, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 19.203.427 SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 114.748.808-86, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e, o Sr. Odair Tognato, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.835.785 SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob nº 495.987.248-91, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e como seu suplente o Sr. Paulo Henrique Zukanovich Funchal, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.128.672-3 SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob nº 205.35.308-05, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Cada membro do Conselho Fiscal ora eleito deverá, como condição para investidura no cargo: (i) assinar o termo de posse no livro correspondente e declarar não estar impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou pena criminal que vede o exercício de suas atribuições; e (ii) firmar o Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, devendo a Companhia encaminhar a cópia à BM&FBOVESPA, no prazo previsto no mencionado regulamento. O sr. Tiago Reis que representa os fundos Set Fundo de Investimento em ações, Concordia Set Fund de investimento em ações e as pessoas físicas Maria Terezinha Fontana dos Reis, Raul Mena Barreto dos Reis, Hagop Guerekmezian, Hagop Guerekmezian Fº, Karoline Guerekmezian Velloso, Regina Nieto Guerekmezian se absteve de votar nesta matéria. 5) Fixação da Remuneração dos Órgãos da Administração, Conselhos Consultivo e Fiscal da Companhia: Resultou aprovada a remuneração global, a ser paga aos administradores da Companhia, no exercício social de 2013, referente a janeiro a dezembro, no montante de até R$ 19.725.000,00 (dezenove milhões, setecentos e vinte e cinco mil reais) sendo (i) até R$2.398. 000,00 (dois milhões, trezentos e noventa e oito mil) para o Conselho de Administração, (ii) até R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais) para o Conselho Fiscal, (iii) até R$ 16.981.000,00 (dezesseis milhões novecentos e oitenta e um mil reais) para a Diretoria, já estando inclusos os encargos sociais incidentes. No que se refere ao Conselho Consultivo foram pagos, o montante de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais) do período compreendido de janeiro de 2013 a até a presente data, em função do termino do mandato dos seus membros eleitos na AGO de 12 de abril de 2012. Resultou também aprovado que os membros do Conselho Fiscal farão jus somente à remuneração fixa global mínima, nos termos do §3º do Art. 162 da Lei 6404/76, sendo esta devida somente ao membro efetivo, e ao suplente quando este estiver substituindo o membro efetivo, além de reembolsos de todas as despesas de estadia e locomoção vinculadas ao exercício das atribuições que fora eleito. Todos os membros do Conselho Fiscal possuirão a mesma remuneração. Conforme proposta do Presidente do Conselho e aprovado em Assembleia fica consignado os votos de louvor à Diretoria no ano de 2012 pela excelente gestão.       
Suspensão dos Trabalhos e Lavratura da Ata: Após consignação feita pelo Presidente da mesa para registrar a não realização da Assembleia Geral Extraordinária por insuficiência de quórum, nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem mais quisesse fazer uso e, não havendo manifestação, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, havendo-se autorizado a lavratura da presente ata na forma de sumário, ficando autorizada a publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada. São Paulo, 17 de abril de 2013.
A presente é cópia fiel de orinal lavrada em livro próprio.
 
São Paulo, 17 de abril de 2013.
 
Sergio Alexandre Melleiro                                          Élio Antônio Martins
Presidente                                                                    Secretário
 
 
Visto: Vera Lucia Martins Ferreira Nogueira Ferraz
OAB/SP nº 86.741
 

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